Política de privacidade
§I. Disposições gerais
- A presente Política de Privacidade tem caráter informativo – descreve a forma como tratamos os dados pessoais dos utilizadores e Clientes da loja online KRL gaming art (doravante: a “Loja”), incluindo as bases legais, as finalidades e o âmbito do tratamento de dados, bem como os direitos dos titulares dos dados.
- O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a KRL Group Sp. z o.o., com sede em Oława, ul. 3 Maja 22B, 55-200 Oława, registada sob o n.º 0001144098, NIP 9121947973, REGON 540411038, capital social de 6.000,00 PLN, e-mail: contact@gamingart.eu, tel. +48 531 579 768 (doravante: o “Responsável”, “nós”).
- Tratamos os dados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável. O texto do RGPD está disponível no site
- A utilização da Loja é voluntária. O fornecimento de dados pessoais é voluntário, mas pode ser necessário para: celebração/execução do contrato, gestão da conta, pagamentos, entrega, tratamento de reclamações/devoluções, cumprimento de obrigações fiscais/contabilísticas e comunicação de marketing (se prestar consentimento). A não disponibilização dos dados exigidos pode impedir a realização destas atividades.
- Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados (incluindo encriptação da transmissão – HTTPS, controlo de acesso, cópias de segurança e minimização de dados).
- Pode contactar o Responsável através de: contact@gamingart.eu, tel. +48 531 579 768, endereço: ul. 3 Maja 22B, 55-200 Oława.
- Tratamos em particular: nome e apelido, endereço de e-mail, telefone, endereço de entrega e/ou faturação, dados de faturação (NIF/IVA, nome da empresa), dados da encomenda, informações de pagamento (por ex., parte do número da conta/ID da transação – sem dados completos do cartão), correspondência connosco, preferências de marketing (consentimentos), dados técnicos (endereço IP, identificadores de cookies, registos do servidor, dados de atividade na Loja).
- Obtemos os dados junto de si (formulários, conta, e-mail/telefone), bem como – quando necessário – junto de entidades que realizam pagamentos e entregas (por ex., confirmações de transações/entregas) e de registos públicos acessíveis (por ex., KRS/CEIDG – para verificação dos dados da empresa).
- Celebração e execução do contrato de venda / gestão de conta e encomendas
- Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD (necessário para a execução do contrato).
- Período: durante a execução do contrato e, posteriormente, até ao termo dos prazos de prescrição das reclamações (em regra até 6 anos).
- Tratamento de reclamações, desistências e garantias
- Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD (contrato) e alínea c (obrigação legal, nomeadamente nos termos da legislação de defesa do consumidor).
- Período: até à conclusão do procedimento, acrescido dos prazos de prescrição das reclamações.
- Liquidações, contabilidade e obrigações fiscais
- Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea c do RGPD (obrigações legais, incluindo a legislação contabilística – em regra 5 anos contados a partir do final do ano a que os documentos dizem respeito).
- Comunicação (pedidos de informação, suporte)
- Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD (o nosso interesse legítimo – gestão da correspondência e exercício de direitos).
- Período: até à prestação da resposta e à demonstração da sua prestação; em caso de litígio – até ao termo do prazo de prescrição.
- Marketing direto (ex.: newsletter, e-mail/SMS, remarketing)
- Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD (o nosso interesse legítimo – marketing dos nossos próprios serviços) e – para comunicação por e-mail/telefone – consentimento adicional exigido nos termos do artigo 10.º da Lei dos Serviços Eletrónicos / artigo 172.º da Lei das Telecomunicações.
- Período: até ser apresentada oposição ao marketing direto ou até à retirada do consentimento (na medida em que este seja exigido).
- Análise, estatística, segurança do serviço (logs, analítica, prevenção de abusos)
- Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD (assegurar o funcionamento e a segurança da loja, análise de negócio).
- Período: até 26 meses (período típico em ferramentas analíticas) ou mais, se tal for exigido por razões de segurança ou reclamações.
- Determinação, exercício ou defesa de direitos
- Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD.
- Período: até ao termo dos prazos de prescrição aplicáveis às reclamações.
- Apenas transmitimos dados quando tal for necessário para a prossecução das finalidades indicadas no ponto IV, nomeadamente:
- Transportadoras/logística: DPD, RABEN (dados de entrega).
- Operadores de pagamento (quando escolhe um determinado método): PayPro S.A. (Przelewy24), PayU S.A., PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. – na medida necessária para o processamento dos pagamentos.
- Fornecedor de hosting/IT, gabinete de contabilidade, escritórios jurídicos/cobrança – na medida necessária à prestação de serviços em nosso benefício.
- Fornecedores de ferramentas analíticas/de marketing (ex.: Google Analytics, Meta/Facebook – Pixel) – no âmbito de identificadores online/cookies.
- Os dados podem ser transferidos para fora do EEE (por exemplo, para os EUA) em ligação com a utilização de fornecedores tecnológicos. Nesses casos, aplicamos os mecanismos previstos no RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo e – quando exigido – medidas adicionais que assegurem um nível adequado de proteção). O texto do RGPD e os mecanismos de transferência são regulados pelo direito da UE.
§6. Direitos dos titulares dos dados
- Assiste-lhe o direito de: acesso aos dados, retificação, eliminação («direito a ser esquecido»), limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento (incluindo marketing direto), bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada). A base e o alcance destes direitos resultam dos artigos 15.º a 21.º do RGPD.
- Tem o direito de apresentar uma reclamação ao Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (UODO) – ul. Stanisława Moniuszki 1A, 00-014 Varsóvia, tel. +48 22 531 03 00; detalhes disponíveis no site da UODO.
- Para exercer os seus direitos, contacte-nos por e-mail (contact@gamingart.eu) ou por correio (endereço do Administrador indicado no ponto I.2). No caso de pedidos relativos a dados obtidos através de ferramentas externas (por ex., Google/Meta), pode também recorrer aos mecanismos disponibilizados por esses fornecedores.
- A loja utiliza cookies e tecnologias semelhantes (local storage, pixel) para:
- funcionamento do serviço e manutenção de sessões (login, carrinho, guardar preferências),
- analítica e estatísticas,
- marketing (remarketing, medição da eficácia das campanhas).
- Pode alterar as definições de cookies no seu navegador (bloquear/limitar, eliminar) – a desativação de alguns cookies pode limitar as funcionalidades da Loja (por ex., carrinho/encomenda).
- Google Analytics – utilizamos para análise estatística (dados agregados e anonimizados, por ex., fontes de tráfego, eventos, geolocalização aproximada, identificadores online). Pode desativar o Google Analytics instalando o complemento do navegador (“Google Analytics Opt-out Browser Add-on”).
- Meta (Facebook) Pixel – utilizado para remarketing e medição da eficácia de anúncios nas plataformas Meta; o âmbito inclui identificadores online e eventos relacionados com a atividade na Loja.
- A duração de cada cookie depende da sua função (cookies de sessão até ao fecho do navegador; cookies persistentes – geralmente de 1 a 24 meses). As durações exatas podem variar consoante as definições das ferramentas e do navegador.
- Os registos do servidor (por ex., endereço IP, carimbo de data/hora, informações do navegador/sistema) são tratados para garantir a segurança, diagnosticar problemas técnicos e para fins estatísticos – pelo período necessário para esses fins.
- O envio de newsletters/mensagens comerciais por e-mail e a utilização de equipamentos terminais de telecomunicações para fins de marketing direto (por ex., SMS/telefone) requerem o seu consentimento prévio. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento – sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- A retirada do consentimento e a oposição ao marketing direto podem ser efetuadas através da própria mensagem (link de cancelamento) ou entrando em contacto connosco (ponto II).
- Podemos utilizar a definição de perfis para fins de marketing (por ex., lembretes de carrinho abandonado, recomendações, códigos de desconto). Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre si ou o afetem de forma semelhante e significativa (artigo 22.º do RGPD).
- Pode sempre opor-se à definição de perfis para fins de marketing direto (ponto VI.1).
- A Loja e os serviços não se destinam a pessoas com menos de 16 anos; se tiver menos de 16 anos, é necessário o consentimento de um dos pais ou responsável para utilizar os serviços (artigo 8.º do RGPD).
- Informações detalhadas sobre os métodos de pagamento disponíveis e os operadores de pagamento (incluindo os dados de identificação dos prestadores) encontram-se na secção «Métodos de pagamento». A escolha de um método implica a transmissão dos dados necessários ao operador competente para a realização do pagamento.
- Podemos atualizar a presente Política, nomeadamente em caso de alterações legais, tecnológicas ou do âmbito do tratamento.
- As alterações relevantes serão comunicadas através de um aviso na Loja (e, caso possua conta ou tenha dado consentimento de marketing, também por e-mail). A nova versão aplica-se a partir da data indicada no início.