Garantia

§1. Informações gerais

• O garante da qualidade é a KRL Group Sp. z o.o., com sede em ul. 3 Maja 22B, 55-200 Oława, Polónia, NIP 9121947599, REGON 523493898.
• A empresa concede uma garantia de qualidade aos produtos que oferece, nos termos abaixo.
• A presente garantia é concedida independentemente dos direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade do bem com o contrato. O exercício da garantia não exclui nem limita o direito de reclamar junto do vendedor pela falta de conformidade do bem com o contrato.
• As condições da garantia aplicam-se na medida em que não contrariem a legislação nacional ou europeia em vigor.
• A apresentação de um comprovativo de compra (recibo, fatura ou confirmação de pagamento) é condição para acionar a garantia.

§2. Âmbito da garantia

• A garantia cobre defeitos físicos dos produtos resultantes de causas inerentes ao material, à construção ou ao fabrico.
• A garantia não cobre:
  1. danos resultantes de utilização, manutenção ou montagem inadequadas,
  2. danos mecânicos, riscos, sujidade e desgaste normal,
  3. danos resultantes de reparações efetuadas por pessoas não autorizadas,
  4. alterações no software introduzidas após a venda por terceiros,
  5. produtos fornecidos gratuitamente (por exemplo, exemplares promocionais, brindes).
• A execução de serviços de garantia (por exemplo, reparação ou substituição) não implica a prorrogação nem a renovação do período de garantia.

§3. Período de garantia

• O período de garantia é de 24 meses (2 anos) a contar da data de compra, conforme indicado no comprovativo de compra.
• No caso de produtos usados, o período de garantia pode ser reduzido para 12 meses.
• Se, durante o período de garantia, surgirem defeitos não causados pelo utilizador, a KRL Group Sp. z o.o. compromete-se – a seu exclusivo critério – a:
  1. reparações do produto,
  2. substituição do produto por um novo ou tecnicamente equivalente,
  3. ou, caso o acima se revele impossível, ao reembolso do valor do produto de acordo com o preço de compra.

§4. Procedimento de reclamação de garantia

• Antes de enviar o produto no âmbito da garantia, o Cliente deve entrar em contacto com:
  1. por telefone: +48 531 579 768,
  2. ou por e-mail: contact@gamingart.eu
• O produto deve ser entregue no seguinte endereço:
  1. KRL gaming art, ul. 3 Maja 22B, 55-200 Oława, Polónia
     com a indicação “Reclamação – garantia”.
• A mercadoria deve estar devidamente embalada e protegida contra danos durante o transporte.
• O garante analisa a reclamação no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da receção do produto.
• Após a reparação ou substituição, o produto será devolvido ao Cliente às custas do garante.

§5. Transferência da garantia

• No caso de venda do produto a um terceiro, a garantia pode ser transferida desde que o comprovativo de compra original seja entregue juntamente com o produto.

§6. Disposições finais

• Esta garantia não afeta, limita nem exclui os direitos do comprador decorrentes das disposições legais relativas à falta de conformidade dos bens com o contrato.
• Nos assuntos não regulados pela presente garantia, aplicam-se as disposições do Código Civil e outras disposições aplicáveis do direito da União Europeia e da República da Polónia.